Sábado, 20 de Abril de 2024
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Creches sem mensalidade, suspensão das rendas sociais, e consumos de água isentos para mais desfavorecidos, propõem vereadores do PSD

O Azeméis.NET teve acesso a um documento apresentado hoje em reunião de executivo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis pelos vereadores do PSD onde são propostas a “adoção de várias medidas tendentes a aliviar as famílias, as Associações e as Instituições oliveirenses, neste período de crise, decorrente da situação de emergência que vivemos, decorrente da instauração do Estado de Emergência”.

Numa lista de 18 pontos com sugestões, o primeiro destaque vai para o facto de o PSD propor que a autarquia se responsabilize no pagamento das creches durante os próximos dois meses para assim aliviar as famílias. “A Câmara Municipal conceda um apoio em valor monetário, não inferior a 70€, por criança, a toda a rede social, pública, solidária e privada, com valências de creche e jardim de infância, por um período de 2 meses, na condição da Instituição ou entidade não cobrar a mensalidade aos pais, a avaliar conforme o evoluir da situação”, pode-se ler no documento.

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O arrendamento social também é abordado nesta lista de propostas. O PSD propõe “que a Câmara Municipal isente o valor correspondente ao arrendamento habitacional  de habitação social, nos próximos tres meses, a pedido dos arrendatários, caso se justifique, ou o mesmo seja diluído nos seis meses subsequentes”.

Mas a grande parte das sugestões dos vereadores do PSD prende-se com o consumo de água, um ponto que tem gerado tanta polémica no meio da sociedade oliveirense.

No documento assinado pelos quatro vereadores do PSD Ricardo Tavares, Carla Rodrigues, Rui Lopes e José Campos, começa por propor que a autarquia assuma o diferencial do consumo de água entre o antigo e o novo tarifário. “A assunção, pela Câmara Municipal, do pagamento do valor diferencial dos consumos de água e drenagem de águas residuais, decorrente da entrada em vigor do aumento do novo tarifário, face ao valor anterior das tarifas, antes da entrada em vigor do novo tarifário, para todos os munícipes que declarem quebra dos rendimentos resultante da situação de emergência declarada em 19 de Março”, pode-se ler.

Outro dos pontos prende-se com o facto de os oliveirense poderem pagar as faturas água em prestações: “A Câmara Municipal acordar com a Indáqua a possibilidade de os munícipes que pretenderem, poderem efetuar o pagamento das faturas da água dos próximos três meses diluídas, ao longo dos seis meses subsequentes”.

Para os vereadores do PSD a Câmara Municipal deve “isentar todos os munícipes do pagamento das taxas dos resíduos sólidos urbanos, por um período de três meses, a avaliar conforme o evoluir da situação”.

E num dos pontos os vereadores do PSD consideram que a autarquia deve assumir as despesas da fatura da água aos mais desfavorecidos: “A assunção, pela Câmara Municipal do pagamento dos consumos de água e tratamento do saneamento, a todos os munícipes que demonstrem ter ficado em situação de desemprego, ou cujo agregado familiar tenha sido afetado com situações de desemprego, ou em situação de grave carência económica, após a situação de emergência, e pelo período de três meses”.

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