COVID-19. Câmara Municipal não fornece máscaras aos seus funcionários. Bloco fala em violação da lei

Em comunicado publicado nas redes sociais, o Bloco de Esquerda de Oliveira de Azeméis denuncia que a autarquia oliveirense não está a fornecer máscaras aos funcionários, ao contrário do que obriga a alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, e da norma 006 de 2020 da Direção Geral de Saúde.

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Sobre para dois o número de infetados com o vírus COVID_19. E há pelo menos mais duas suspeitas

O tema foi falado na última Assembleia Municipal e na última reunião de executivo camarário pública, onde o PSD questionou o presidente da Câmara Municipal de Oliveira o porquê da autarquia oliveirense não fornecer gratuitamente máscaras de proteção ao COVID-19 aos seus funcionários quando decidiu distribuir uma máscara pelos lares do concelho que foi anexada à edição número 4 da revista VITA. Agora, o Bloco de Esquerda de Oliveira de Azeméis fala “em violação da lei”.

“Esta situação é grave e demonstrativa de que o executivo do Partido Socialista não está a cumprir com as suas obrigações de dar máscaras aos trabalhadores da autarquia, estando claramente a colocar em risco a saúde deles”, pode-se ler no início do comunicado que o partido partilhou nas suas redes sociais.

E continua mais à frente: “O que a Câmara de Oliveira de Azeméis está a fazer é manifestamente colocar em causa todo o esforço que populações portuguesa e oliveirense têm feito para evitar a propagação deste vírus”.

O Bloco acusa: “Esta autarquia gasta largos milhares de euros mensalmente em propaganda, mas para proteger a saúde dos seus trabalhadores nem um cêntimo. Ainda por cima, o álcool gel disponibilizado é fortemente racionado”.

E revela no final do comunicado: “Esta situação como é óbvio, está a deixar os trabalhadores muito apreensivos e a própria população. Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, e da norma 006 de 2020 da Direção Geral de Saúde, a Câmara Municipal é obrigada a fornecer as máscaras aos trabalhadores. Ler aqui as orientações da DGS”. É devido a esta norma que o Bloco de Esquerda falar alega “violação da lei” por parte da autarquia oliveirense.

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